Gabinete do Prefeito · 9 de setembro de 2026
DECRETO N.º 4.080, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 4.080, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO N.º 4.080, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Considerando a Lei Municipal N.º 3.147/2026;
O Prefeito Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 162, inciso II, c/c Artigo 189, inciso I, alínea d, ambos da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Suplementar nas dotações do Orçamento – Programa vigente, conforme discriminação:
FICHA
UNIDADE
CLASSIFICACAO
VALOR
606
07.001
082410015 2.121
449052
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DO CRAS – CENTRO REF. ASSIST. SOCIAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
47.300,00
413
05.002
103010011 2.235
319013
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA A SAUDE – SAÚDE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
52.700,00
TOTAL
100.000,00
Art. 2º. Como recursos para atender ao disposto no art. 1º ficam anulados parcialmente o saldo das seguintes dotações do Orçamento - Programa vigente:
FICHA
UNIDADE
CLASSIFICACAO
VALOR
8
20.002
0103100001 4.005
319011
SECRETARIA
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
50.000,00
13
20.002
010310001 4.006
339030
SECRETARIA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
DIARIAS – MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
16
20.002
010310001 4.006
339036
SECRETARIA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
2.500,00
18
20.002
010310001 4.006
339040
SECRETARIA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
2.500,00
22
20.002
010310001 4.013
339030
SECRETARIA
HOMENAGENS E FESTIVIDADES
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
24
20.002
010310001 4.013
339039
SECRETARIA
HOMENAGENS E FESTIVIDADES
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
3.000,00
32
20.003
010310004 3.001
449052
SERVICOS GERAIS DA CAMARA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
33
20.003
010310004 3.002
449051
SERVICOS GERAIS DA CAMARA
CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO/AMPL CAMARA MUNICIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
20.000,00
TOTAL
100.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Luz, 08 de setembro de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal