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Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de maio de 2026

DECRETO S/N. º, 22 DE MAIO DE 2026 - JOSÉ APARECIDO LIMA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO S/N. º, 22 DE MAIO DE 2026 - JOSÉ APARECIDO LIMA

DECRETO S/N. º, 22 DE MAIO DE 2026

EXONERA JOSÉ APARECIDO LIMA DO CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DE SETOR, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE LUZ, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 162, incisos I e IX, c/c Artigo 189, inciso II, alínea “a”, ambos da Lei Orgânica do Município de Luz;

D E C R E T A :

Art. 1º. Fica exonerado, do Cargo em Comissão de Encarregado de Setor, do Quadro de Profissionais da Administração do Município de Luz/MG, JOSÉ APARECIDO LIMA, inscrito no CPF sob o nº. 033.XXX.XXX-16, a partir de 30 de maio de 2026.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Luz, 22 de maio de 2026.

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4280, em 25 de maio de 2026. Código identificador 341FB49E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.