Gabinete do Prefeito · 28 de julho de 2026
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 153/2025
GABINETE DO PREFEITO
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 153/2025
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 153/2025 DE 29/09/2025, QUE AJUSTAM O MUNICÍPIO DE LUZ E A EMPRESA IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA, COM FUNDAMENTO NO PRC Nº 185/2025- INEXIGIBILIDADE Nº 105/2025.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES
Resolvem as partes neste Aditivo de Contrato, o MUNICÍPIO DE LUZ/MG, com sede na Av. Laerton Paulinelli, nº 153, bairro Monsenhor Parreiras, inscrito no CNPJ sob o nº 18.301.036/0001-70, neste ato representado pelo prefeito municipal, Sr. AILTON DUARTE, brasileiro, casado, portador do CPF: ***.***.***-**, residente à Praça Rotary Clube nº 735 – Bairro Senhora Aparecida em Luz/MG, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 22.986.442/0001-91, estabelecida na Praça Dona Manoelita Chagas nº191, Bairro Centro, na cidade de Oliveira/MG, CEP 35.540-000, neste ato representado pelo, Sr. Fabrício Assunção Rocha, inscrito no CPF n° ***.***.***-**, resolvem aditar a Cláusula Quarta do Contrato de Prestação de Serviço Nº 153/2025 de 29/09/2025, nos termos do Arts. 105, 107 e 132 da Lei Federal 14.133/2021 e o fazem da seguinte forma:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a vigência do Contrato de Prestação de serviço nº 153/2025 conforme previsto em lei. Portanto até a data do dia 29/09/2027.
As demais Cláusulas do contrato ora aditado permanecem inalteradas.
E por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que cumpra as suas finalidades.
Luz/MG, 23 de Julho de 2026.
AILTON DUARTE
Irman. Sta Casa De Mis. De Oliveira
Prefeito Municipal
FABRICIO ASSUNÇÃO ROCHA
Contratante
Contratada
Testemunhas:
LETICIA CHAVES XAVIER
JOÃO HENRIQUE C. RODRIGUES
CHEFE DE SERVIÇOS
SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO