Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE · 6 de julho de 2026
TERCEIRO TERMO ADITIVO Nº 09/2023
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE
TERCEIRO TERMO ADITIVO Nº 09/2023
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 09/2023 ENTRE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E STARGAMES TECNOLOGIA LTDA
PROCESSO LICITATÓRIO 009/2023
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LUZ, autarquia municipal inscrita no CNPJ sob o nº 12.989.105/0001-02, com sede administrativa na Avenida Laerton Paulinelli, nº 153, bairro Monsenhor Parreiras, Luz/MG, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente Dálcio Cristiano Chaves, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a STARGAMES TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 25.042.984/0001-02, com endereço profissional na Rua Antônio Gomes de Macedo, nº. 614, Bairro Centro, na cidade de Luz/MG, CEP 35.595-000, doravante designada CONTRATADO,
CONSIDERANDO a vigência do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 09/2023 cujo objeto é a instalação de internet por meio de cabo de fibra óptica de aproximadamente 300 metros; link para entrega de internet com ONU e roteador Wi-fi em comodato e instalação e manutenção de 7 (sete) câmeras Wi-fi para monitoramento 24 horas, com áudio, qualidade de vídeo HD, preparada para gravação em Nuvem em comodato;
CONSIDERANDO a expiração do prazo de execução contratual previsto no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2023 é em 31/05/2026;
CONSIDERANDO que o Contratante e a Contratada, na condição de sujeitos de direitos e obrigações, contrataram prazo para a execução dos serviços, os quais não podem sofrer solução de continuidade, além do que, é de interesse público a sua execução para atender às normas de contabilidade pública;
CONSIDERANDO que a prorrogação contratual mostra-se vantajosa para a autarquia municipal, tendo em vista a manutenção do preço ajustado, o qual sofre reajuste apenas com base em índice inflacionário, restando mantida a prestação dos serviços em pleno atendimento às demandas previstas no edital;
CONSIDERANDO a permissibilidade de prorrogação do contrato, conforme disposto no art. 105, da Lei nº 14.133/2021.
CONSIDERANDO a permissibilidade de se proceder à alteração contratual de modo a manter o equilíbrio econômico-financeiro, como preceitua a Lei nº 14.133/21, em seu art. 124, têm, entre si, justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento, o TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2023, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Quarta do Contrato nº 009/2023, concernente ao prazo inicialmente ajustados no referido instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO
2.1. O valor mensal dos serviços descritos na Cláusula Segunda, do Contrato nº 009/2023, permanecerá o valor estabelecido no referido Contrato.
2.2. O prazo previsto na Cláusula Quarta do Contrato nº 009/2023 fica prorrogado por mais 12 meses, compreendendo o período de 1 de junho de 2026 até 31 de maio de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo Aditivo será publicado no Diário Eletrônico dos Municípios, instituído e mantido pela Associação Mineira de Municípios-AMM.
CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento original.
Foi o presente Termo Aditivo de Contrato, lavrado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.
Luz/MG, 29 de maio de 2026.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LUZ
Contratante
STARGAMES TECNOLOGIA LTDA
CNPJ 25.042.984/0001-02
Contratada
Testemunhas:
1 - __________________________________
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CPF:
2 - __________________________________
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