Gabinete do Prefeito · 20 de agosto de 2026
PROCESSO Nº: 1301/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 079/2026
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1301/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 079/2026
Processo nº: 1301/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 079/2026
Data: 19/08/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 661/2026 de 17 de agosto de 2026, RATIFICA a contratação para fins de “ AQUISIÇÃO DE NÚCLEO INTEGRADO DE APLICABILIDADE, UMA COLETÂNEA PEDAGÓGICA INCLUSIVA ESTRUTURADA, DESTINADA A ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO ESPECIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:
EDUC COMERCIO DE LIVROS LTDA
CNPJ: 64.434.735/0001-06
Valor Global do Processo: R$35.200,00 (Trinta e cinco mil e duzentos reais).
Fundamento legal: Artigos 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021
Publique-se.
Luz/MG, 19 de agosto de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal