Câmara Municipal de Luz · 29 de junho de 2026
PORTARIA N° 91, DE 26 DE JUNHO DE 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ
PORTARIA N° 91, DE 26 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA N° 91, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a flexibilização do expediente administrativo da Câmara Municipal de Luz/MG, em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno,
CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, na próxima segunda-feira, dia 29 de junho de 2026;
CONSIDERANDO a tradição de flexibilização do expediente nos órgãos públicos em dias de jogos da Seleção Brasileira, especialmente quando realizados em horário coincidente com o expediente administrativo;
CONSIDERANDO a conveniência de adequar o funcionamento da Câmara Municipal, preservando a eficiência dos serviços públicos e permitindo aos servidores acompanhar o evento esportivo de relevante interesse nacional;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Luz/MG, a partir das 13h00 (treze horas) do dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026.
Art. 2º Os serviços considerados essenciais, quando existentes, deverão ser mantidos, a critério da Presidência, de modo a assegurar a continuidade das atividades indispensáveis ao funcionamento do Poder Legislativo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Luz/MG, 26 de junho de 2026.
VEREADOR ROGÉRIO APARECIDO SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Luz