Gabinete do Prefeito · 10 de agosto de 2026
PROCESSO Nº: 1150/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 032/2026
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1150/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 032/2026
Processo nº: 1150/2026
Dispensa de Licitação nº: 032/2026
Data: 07/08/2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 626/2026, de 05 de agosto de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO TÉCNICA CONTÍNUA, PREVENTIVA E CORRETIVA NA PLATAFORMA DE ACESSIBILIDADE INSTALADA NO EDIFÍCIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:
PONTUAL ELEVADORES LTDA
CNPJ: 97.541.725/0001-29
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor Global: 4.437,98 (Quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos)
Publique-se.
Luz/MG, 07de agosto de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal