Gabinete do Prefeito · 17 de junho de 2026
RETIFICAÇÃO DO EDITAL
GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO DO EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL
O Prefeito Municipal de Luz/MG, Ailton Duarte, no uso de suas atribuições legais, torna público que o Edital Credenciamento N.º 001/2026 fica RETIFICADO na seção de Qualificação Técnica, conforme segue:
Embora o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) esteja expressamente mencionado em diversos outros itens do instrumento convocatório como requisito indispensável à habilitação, verificou-se que na seção específica de Qualificação Técnica tal exigência não restou devidamente explicitada, configurando omissão involuntária que ora se sana por meio da presente retificação.
Ressalta-se que a exigência do RQE decorre das tratativas em curso perante a Procuradoria da República no Município de Varginha/MG, referentes à Notícia de Fato n.º 1.22.012.001078/2025-56, na qual se apurou que o processo licitatório anterior — Edital de Credenciamento n.º 006/2022 — admitia como comprovação de especialidade médica o Título de Especialista e/ou Certificado pela Sociedade Brasileira de Psiquiatria, sem exigência expressa do RQE. Em resposta aos Ofícios n.º 1670/2025/PRM-VGA-MG e n.º 23/2026/PRM-VGA-MG, o Município comprometeu-se a adotar todas as medidas necessárias para que o novo processo de credenciamento exigisse o RQE como comprovação do título de especialista para todos os profissionais médicos a serem credenciados.
Assim, fica acrescido à seção de Qualificação Técnica o seguinte dispositivo:
"Para fins de comprovação da Qualificação Técnica, é OBRIGATÓRIA a apresentação do Registro de Qualificação de Especialista (RQE), emitido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) competente, como documento essencial para habilitação do profissional médico responsável pela execução dos serviços, seja na condição de pessoa física ou como responsável técnico de pessoa jurídica. A ausência do RQE implicará na inabilitação do licitante."
ONDE SE LÊ:
Serviço Médico Anestesista:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina – CRM.
b) Cópia do Título de Especialista e/ou Certificado expedido pela Sociedade Brasileira de Anestesia.
Serviço Médico Cardiologista:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina – CRM.
b) Cópia do Título de Especialista e/ou Certificado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia.
Serviço Médico Endocrinologista:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina – CRM.
b) Cópia do Título de Especialista e/ou Certificado pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia.
Serviço Médico Oftalmologista:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina – CRM.
b) Cópia do Título de Especialista e/ou Certificado pela Sociedade Brasileira de Oftalmologia.
c) Possuir local de atendimento no Município e a aparelhagem necessária para os atendimentos médicos, que serão de inteira responsabilidade do profissional credenciado.
Serviço Médico Pneumologista:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina – CRM.
b) Cópia do Título de Especialista e/ou Certificado pela Sociedade Brasileira de Pneumologia.
Serviço Médico Psiquiatra Adulto e Infantil:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina – CRM.
b) Cópia do Título de Especialista e/ou Certificado pela Sociedade Brasileira de Psiquiatria.
Serviço Médico Urologista:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina – CRM.
b) Cópia do Título de Especialista e/ou Certificado pela Sociedade Brasileira de Urologia.
Serviço Médico para emissão de laudo técnico de eletrocardiograma:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina - CRM;
b) Cópia do Título de Especialista e/ou Certificado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia ou anestesia.
Serviço Médico Obstetrícia:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina - CRM
b) Cópia do Título de Especialista e/ou Certificado pela Sociedade Brasileira de Obstetrícia.
Serviço Médico Ginecologista:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina – CRM.
b) Cópia do Título de Especialista e/ou Certificado pela Sociedade Brasileira de Ginecologia.
Serviço Médico Ortopedista:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina - CRM
b) Cópia do Título de Especialista e/ou Certificado pela Sociedade Brasileira de Ortopedista.
Serviço Médico Otorrinolaringologista:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina - CRM
b) Cópia do Título de Especialista e/ou Certificado pela Sociedade Brasileira de Otorrinolaringologista.
Serviço Médico Dermatologista:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina - CRM
b) Cópia do Título de Especialista e/ou Certificado pela Sociedade Brasileira de Dermatologia.
Serviço Médico Nefrologista:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina - CRM
b) Cópia do Título de Especialista e/ou Certificado pela Sociedade Brasileira de Nefrologia.
Serviço Médico Pediatria:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina - CRM
b) Cópia do Título de Especialista e/ou Certificado pela Sociedade Brasileira de Pediatria.
Serviço Médico Reumatologista: REUMATOLOGISTA
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina – CRM.
b) Cópia do Título de Especialista e/ou Certificado expedido pela Sociedade Brasileira de Reumatologia.
Serviço Médico Gastroenterologista:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina – CRM.
b) Cópia do Título de Especialista e/ou Certificado expedido pela Sociedade Brasileira de Gastroenterologia.
Serviço Médico Angiologista:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina – CRM.
b) Cópia do Título de Especialista e/ou Certificado expedido pela Sociedade Brasileira de Angiologia
Serviço Médico Neurologista:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina – CRM.
b) Cópia do Título de Especialista e/ou Certificado expedido pela Sociedade Brasileira de Neurologia
LEIA-SE:
Serviço Médico Anestesista:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina – CRM.
b) Comprovante de Registro de Qualificação de Especialista – RQE em Anestesiologia, expedido pelo Conselho Regional de Medicina – CRM.
Serviço Médico Cardiologista:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina – CRM.
b) Comprovante de Registro de Qualificação de Especialista – RQE em Cardiologia, expedido pelo Conselho Regional de Medicina – CRM.
Serviço Médico Endocrinologista:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina – CRM.
b) Comprovante de Registro de Qualificação de Especialista – RQE em Endocrinologia, expedido pelo Conselho Regional de Medicina – CRM.
Serviço Médico Oftalmologista:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina – CRM.
b) Comprovante de Registro de Qualificação de Especialista – RQE em Oftalmologia, expedido pelo Conselho Regional de Medicina – CRM.
c) Possuir local de atendimento no Município e a aparelhagem necessária para os atendimentos médicos, que serão de inteira responsabilidade do profissional credenciado.
Serviço Médico Pneumologista:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina – CRM.
b) Comprovante de Registro de Qualificação de Especialista – RQE em Pneumologia, expedido pelo Conselho Regional de Medicina – CRM.
Serviço Médico Psiquiatra Adulto e Infantil:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina – CRM.
b) Comprovante de Registro de Qualificação de Especialista – RQE em Psiquiatria, expedido pelo Conselho Regional de Medicina – CRM.
Serviço Médico Urologista:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina – CRM.
b) Comprovante de Registro de Qualificação de Especialista – RQE em Urologia, expedido pelo Conselho Regional de Medicina – CRM.
Serviço Médico para emissão de laudo técnico de eletrocardiograma:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina - CRM;
b) Comprovante de Registro de Qualificação de Especialista – RQE em Cardiologia, expedido pelo Conselho Regional de Medicina – CRM.
Serviço Médico Obstetrícia:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina - CRM
b) Comprovante de Registro de Qualificação de Especialista – RQE em Obstetrícia e Ginecologia, expedido pelo Conselho Regional de Medicina – CRM.
Serviço Médico Ginecologista:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina – CRM.
b) Comprovante de Registro de Qualificação de Especialista – RQE em Obstetrícia e Ginecologia, expedido pelo Conselho Regional de Medicina – CRM.
Serviço Médico Ortopedista:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina - CRM
b) Comprovante de Registro de Qualificação de Especialista – RQE em Ortopedia e Traumatologia, expedido pelo Conselho Regional de Medicina – CRM.
Serviço Médico Otorrinolaringologista:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina - CRM
b) Comprovante de Registro de Qualificação de Especialista – RQE em Otorrinolaringologia, expedido pelo Conselho Regional de Medicina – CRM.
Serviço Médico Dermatologista:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina - CRM
b) Comprovante de Registro de Qualificação de Especialista – RQE em Dermatologia, expedido pelo Conselho Regional de Medicina – CRM.
Serviço Médico Nefrologista:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina - CRM
b) Comprovante de Registro de Qualificação de Especialista – RQE em Nefrologia, expedido pelo Conselho Regional de Medicina – CRM.
Serviço Médico Pediatria:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina - CRM
b) Comprovante de Registro de Qualificação de Especialista – RQE em Pediatria, expedido pelo Conselho Regional de Medicina – CRM.
Serviço Médico Reumatologista:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina – CRM.
b) Comprovante de Registro de Qualificação de Especialista – RQE em Reumatologia, expedido pelo Conselho Regional de Medicina – CRM.
Serviço Médico Gastroenterologista:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina – CRM.
b) Comprovante de Registro de Qualificação de Especialista – RQE em Gastroenterologia, expedido pelo Conselho Regional de Medicina – CRM.
Serviço Médico Angiologista:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina – CRM.
b) Comprovante de Registro de Qualificação de Especialista – RQE em Angiologia e Cirurgia Vascular, expedido pelo Conselho Regional de Medicina – CRM
Serviço Médico Neurologista:
a) Comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Medicina – CRM.
b) Comprovante de Registro de Qualificação de Especialista – RQE em Neurologia, expedido pelo Conselho Regional de Medicina – CRM
Esclarece-se que a presente retificação não altera a essência das exigências já previstas no Edital, mas tão somente supre a omissão formal na seção de Qualificação Técnica, conferindo coerência e uniformidade ao instrumento convocatório, em cumprimento ao compromisso assumido perante o Ministério Público Federal.
As demais condições do Edital permanecem inalteradas.
Luz/MG, 16/06/2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal de Luz