Gabinete do Prefeito · 30 de junho de 2026
PROCESSO Nº: 1046/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 030/2026
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1046/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 030/2026
Processo nº: 1046/2026
Dispensa de Licitação nº: 030/2026
Data: 29/06/2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 516/2026, de 26 de junho de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “CONTRATAÇÃO DE UM PRESTADOR DE SERVIÇOS E ZELOS PARA MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:
JOSE APARECIDO LIMA
CNPJ: 66.491.414/0001-79
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor Global: R$ 50.432,40 (Cinquenta mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos).
Publique-se.
Luz/MG, 29 de junho de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal