Gabinete do Prefeito · 15 de setembro de 2026
PROCESSO Nº: 1812/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 052/2026
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1812/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 052/2026
Processo nº: 1812/2026
Dispensa de Licitação nº: 052/2026
Data: 14/09/2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 733/2026, de 10 de setembro de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “Contratação de empresa especializada para implantação de 04 (quatro) pontos de videomonitoramento com câmeras LPR/ANPR e infraestrutura associada, incluindo conectividade, VMS, licenças, processamento e armazenamento, e para prestação de manutenção preventiva e corretiva e suporte técnico” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:
LC MONITORAMENTO INTELIGENTE LTDA
CNPJ: 19.499.566/0001-38
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor Global do Processo: R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais)
Publique-se.
Luz/MG, 14 de setembro de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal