Gabinete do Prefeito · 3 de julho de 2026
DECRETO Nº. 4.038, DE 02 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 4.038, DE 02 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº. 4.038, DE 02 DE JULHO DE 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Considerando a Lei Municipal N.º 3.140/2026;
O Prefeito Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 162, inciso II, c/c Artigo 189, inciso I, alínea “d”, ambos da Lei Orgânica Municipal;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial nas dotações do Orçamento – Programa vigente, conforme discriminação:
UNIDADE
CLASSIFICAÇÃO
VALOR
FONTE
04003
12.361.0008 2.057
335043
EDUCAÇÃO BÁSICA – RECURSOS FUNDEB
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS – FEB.30%
SUBVENÇÕES SOCIAIS
24.006,30
2.546
TOTAL
24.006,30
Art. 2º. Como recursos para atender ao disposto no Artigo 1º será utilizado o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2025.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luz, 02 de julho de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal