Gabinete do Prefeito · 14 de maio de 2026
PROCESSO Nº: 726/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 021/2026
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 726/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 021/2026
Processo nº: 726/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 021/2026
Data: 13/05/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº.368/2026 de 12 de Maio de 2026, RATIFICA a contratação para fins de “contratação de serviços de exames médicos de ultrassonografia no município, visando atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:
LOURENA VIEIRA DE CARVALHO
CNPJ: 13.022.286/0001-58.
Valor Estimado do Processo: R$128.050,00 (Cento e vinte e oito mil e cinqüenta reais)
Fundamento legal: Artigos 74, inciso IV e artigo 79, inciso I,§ único da Lei Federal nº 14.133/2021
Publique-se.
Luz/MG, 13 de Maio de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal