Gabinete do Prefeito · 24 de junho de 2026
PROCESSO Nº: 927/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 027/2026
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 927/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 027/2026
Processo nº: 927/2026
Dispensa de Licitação nº: 027/2026
Data: 17/06/2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 498/2026, de 17 de junho de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: " CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GENERALISTA PARA ATUAR NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) NO MUNICÍPIO DE LUZ/MG COM CRM, 40 HORAS SEMANAIS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS ASSISTIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO PSF 3” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:
GFM MEDICINA ENSINO E PESQUISA LTDA
CNPJ/CPF: 65.775.968/0001-35
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor Global: R$ 217.580,28 (Duzentos e dezessete mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e oito centavos)
Publique-se.
Luz/MG, 17 de junho de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal