Luminárias · 16 de janeiro de 2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2024, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E O ENIO SOUZA DINIZ, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2024 – INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2024, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E O ENIO SOUZA DINIZ, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2024 – INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2024, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E O ENIO SOUZA DINIZ, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2024 – INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024.
O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, e a Sr. ENIO SOUZA DINIZ, brasileiro, casado, agricultor, portador da carteira de identidade nº MG16.271.669 e inscrito no CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Antônio Dinamarco 2, AP 201, Centro, em Luminárias/MG, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO.
Fundamenta-se o presente aditamento no art. 107 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
As partes, de comum acordo pactuam a prorrogação da vigência do Contrato 002/2024, a partir do dia 30 de dezembro de 2025 e término previsto para 29 de dezembro de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA.
A prorrogação do prazo contratual supramencionado tem como motivação a continuidade de utilização do imóvel para as instalações do ESF Dr. Ivan, considerando a manutenção do atendimento das necessidades do Município e das condições de habilitação, e primando pela economicidade e eficiência da contratação.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO.
Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original não alteradas pelo presente instrumento.
E, assim justas e avençadas, firmam este Termo Aditivo em 3(três) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.
Prefeitura Municipal de Luminárias, em 30 de dezembro de 2025.
Município de Luminárias/MG
ECIO CARVALHO REZENDE
Prefeito Municipal
ENIO SOUZA DINIZ