Luminárias · 14 de janeiro de 2026
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2022, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS/MG E A EMPRESA PRÓ-AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 152/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2022, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS/MG E A EMPRESA PRÓ-AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 152/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2022.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2022, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS/MG E A EMPRESA PRÓ-AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 152/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2022.
O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº 185, Centro, e a PRÓ-AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.030.279/0001-32, com endereço na Rodovia BR 381, Km 702, Engenho da Serra, em Lavras/MG, CEP: 37200-000, neste ato representada pelo Sr. Lucas Guida Soares, brasileiro, engenheiro florestal, casado, portador da cédula de identidade MG-9.042.245, e inscrito sob o CPF ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Desembargador Dario Lins, nº22, apto. 701, centro, na cidade de Lavras/MG, CEP 37.200-00, conforme procuração em anexo, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo ao Contrato nº 081/2022, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO
Fundamenta-se o presente aditamento no art. 57, inciso II e no art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO E REAJUSTE
As partes, de comum acordo pactuam a prorrogação da vigência do contrato nº 081/2022, a partir do dia 12 de dezembro de 2025 e término previsto para 11 de dezembro de 2026.
Fica estabelecido o reajuste com base no índice IPCA, passando o valor de R$9,91(nove reais e noventa e um centavos), para R$10,30 (dez reais e trinta centavos) a partir da presente data.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original não alteradas pelo presente instrumento.
E, assim justas e avençadas, firmam este termo aditivo em 2(duas) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.
Prefeitura Municipal de Luminárias, 12 de dezembro de 2025.
Município de Luminárias/MG
ECIO CARVALHO REZENDE