Luminárias · 21 de agosto de 2026
TERMO DE ABERTURA E AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
TERMO DE ABERTURA E AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO
PROCESSO 130 - INEXIGIBILIDADE 034/2026
Écio Carvalho Rezende, Prefeito de Luminárias – MG, no uso de suas atribuições, faz publicar o presente extrato quanto da autorização de realização do presente processo.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e formação de servidor público no curso presencial “LICITAÇÕES NA PRÁTICA: Da Teoria à Decisão Administrativa Segura”, destinado ao aperfeiçoamento técnico e prático dos agentes públicos que atuam nas contratações públicas, com enfoque na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: inciso III, f, do art. 74 da Lei 14133/2021
CONTRATADO: AVANCE INOVAÇÃO E GOVERNANÇA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA.
CNPJ: 52.388.018/0001 06.
Valor: R$ 1.490,00 (um mil, quatrocentos e noventa reais).
Luminárias, 13 de agosto de 2026.
ÉCIO CARVALHO REZENDE-
Prefeito Municipal
ESTE EXTRATO FOI PUBICADO NO SITE E NO MURAL EM 13/08/2026
RAUL MAGNUM TADEU SOUZA