Luminárias · 17 de agosto de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 086/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA MARCIA CRISTINA DE CASSIA MESQUITA SILVA-ME, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 102/2025 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 086/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA MARCIA CRISTINA DE CASSIA MESQUITA SILVA-ME, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 102/2025 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2025.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 086/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA MARCIA CRISTINA DE CASSIA MESQUITA SILVA-ME, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 102/2025 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2025.
O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, e aMARCIA CRISTINA DE CASSIA MESQUITA SILVA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº23.318.949/0001-30, com sede na Avenida Florenzano, nº303, Centro, na cidade de Luminárias/MG, neste ato representado pelo Sr. Reginaldo Aloizio da Silva, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº*** e inscrito no CPF sob o nº***.***.***-**, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO.
Fundamenta-se o presente aditamento no art. 84da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
As partes, de comum acordo pactuam a prorrogação da vigência da Ata de Registro de preços 086/2025, a partir do dia 11de julhode 2026e término previsto para 09 de julhode 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA.
A renovação da ata de que tem por objetooregistro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de refeições e bebidas para atendimento das necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Luminárias, sendo uma medida essencial para garantir a continuidade do fornecimento do produtosupracitado e também prezando pelo valor ofertado, que se encontra abaixo do valor cotado no mercado.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO.
Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato originalnão alteradas pelo presente instrumento.
E, assim justas e avençadas, firmam este Termo Aditivo em 3(três) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.