Luminárias · 20 de outubro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2026, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA POSTO MONIQUE LEITE LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 111/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2026, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA POSTO MONIQUE LEITE LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 111/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2026, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA POSTO MONIQUE LEITE LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 111/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026.
O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, e a empresaPOSTO MONIQUE LEITE LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.948.533/0001-08, com endereço na Av. São Vicente de Paula, nº 790, Centro, em Luminárias/MG, CEP: 37.240-000, neste ato representada pela Sra. Monique Maria Terra Leite, brasileira, empresária,portadora da carteira de identidade nº MG- 12.529.999 SSP/MG e inscrito no CPF nº ***.***.***-**, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO.
Fundamenta-se o presente aditamento no art. 124, inciso II, “d” da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
Em razão da isenção dos impostos concedido pelo Governo Federalno item 01 (Gasolina Comum), se faz necessário o equilíbrio econômico-financeiro que passará a ter o seguinte valor:
●Gasolina Comum (Item 01 da Ata de Registro de Preços), passando o preço unitário do produto de R$6,24(seis reais e vinte e quatro centavos), para R$6,13(seis reais e trezes centavos) a partir do dia 17/10/2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA.
A justificativa se dá conforme notas fiscais apresentadasn.º061.705 com data de 11/08/2026e n.º064.296com data de 14/10/2026, respectivamente, constantes do processo, constituindo em fato excepcional – fato do príncipe, através da isenção dos impostos federais.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO.
Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato originalnão alteradas pelo presente instrumento.
E, assim justas e avençadas, firmam este Termo Aditivo em 3(três) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.