Luminárias · 14 de janeiro de 2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2024, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E O MAURI TADEU CARVALHO, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2024 – INEXIGIBILIDADE Nº 008/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2024, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E O MAURI TADEU CARVALHO, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2024 – INEXIGIBILIDADE Nº 008/2024.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2024, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E O MAURI TADEU CARVALHO, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2024 – INEXIGIBILIDADE Nº 008/2024.
O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, e o Sr. MAURI TADEU CARVALHO, residente na Av. Florenzano, 348 – CS, Centro, Luminárias – MG, CEP: 37240-000, portador do RG M-1.027.750 e inscrito no CPF: ***.***.***-**, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO.
Fundamenta-se o presente aditamento no art. 107 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
As partes, de comum acordo pactuam a prorrogação da vigência do Contrato 008/2024, a partir do dia 30 de dezembro de 2025 e término previsto para 29 de dezembro de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA.
A prorrogação do prazo contratual supramencionado tem como motivação a continuidade de utilização do imóvel para uso da Associação de Catadores de Luminárias Recicla, situado na Rua Presidente Castelo Branco, considerando a manutenção do atendimento das necessidades do Município e das condições de habilitação, e primando pela economicidade e eficiência da contratação.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO.
Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original não alteradas pelo presente instrumento.
E, assim justas e avençadas, firmam este Termo Aditivo em 3(três) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.
Prefeitura Municipal de Luminárias, em 30 de dezembro de 2025.
Município de Luminárias/MG
ECIO CARVALHO REZENDE
Prefeito Municipal
MAURI TADEU CARVALHO