Luminárias · 25 de maio de 2026
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 79/2025 - SUPRESSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 79/2025 - SUPRESSÃO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 79/2025 - SUPRESSÃO
Processo Licitatório N.º 149/2025 – Pregão eletrônico N.º 39/2025
CONTRATANTE: Município de Luminárias, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Ecio Carvalho Rezende,brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº129, Centro, Luminárias - MG
CONTRATADA: RDL SISTEMAS E APLICATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.215.106/0001-40, situada na Rua Princesa Isabel, n.º482 , Bairro: Nossa Senhora de Fatima, na cidade de Varzea da Palma/MG, CEP:39.260-000, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Luis Fernando Moreno Santana Lorena, brasileiro, solteiro, empresário, portdador da cédula de identidade nºMG -11.620.673 SSP/MG e incrito no CPF sob o n.º ***.***.***-**
EMBASAMENTO: Processo n.º 149/2025 - Fundamenta-se o presente aditamento no art. 124, I, b, e 125 da Lei 14.133/2021, e ficam alteradas mediante as cláusulas e condições abaixo especificadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo administrativo tem como objeto o aditamento referente à supressão de itens conforme solicitação e justificativa. O instrumento original tem como objeto a “contratação de empresa para prestação de serviço de locação de software de gestão em saúde pública em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde de Luminárias/MG”, conforme especificações mínimas constantes no Processo Licitatório Nº 149/2025, Pregão eletrônico N.º 39/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA: “tal supressão se justifica, pois, um dos módulos não atendeu ao seu propósito sendo foi optado pela supressão em comum acordo com a empresa, não afetando de nenhuma forma os módulos que permanecem em operação.”, conforme solicitação em anexo.
CLÁUSULA TERCEIRA– DO VALOR: Pelo presente termo aditivo, fica suprimido o valor de R$ 5.999,40 (cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), referente à 33,33% (trinta e três porcento).
CLÁUSULA QUARTA - DAS ALTERAÇÕES:
3.1 - Este termo aditivo se respalda nos artigos 124, I, b e 125 da Lei nº 14.133/2021, mediante solicitação da Secretária de Desemvolvimento Econômico e Sustentável.
3.2 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do instrumento originário, não alcançadas por este termo aditivo.
E assim, ajustados e contratados na melhor forma de direito, as partes por seus representantes legais, assinam o presente contrato administrativo, em duas vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo identificadas e assinadas.
Luminárias, 11 de maio de 2026.
ECIO CARVALHO REZENDE
Prefeito Municipal
LUIS FERNANDO MORENO SANTANA LORENA
RDL Sistemas e Aplicativos LTDA
Contratada
Testemunhas:
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Documento:
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Assinatura:
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