Luminárias · 28 de abril de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2025 - PROCESSO 004/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2025 - PROCESSO 004/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA EMBACOM LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2025 – PREGAO ELETRÔNICO Nº 001/2025.
O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, e a empresa EMBACOM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº47.156.456/0001-09, com sede na Rua dos Caetes, nº55, Loja 109, Bairro: Iguaçu na cidade de Ipatinga/MG, CEP: 35.162-038, neste ato representado pelo Sra. Camila Fabiana Silva Nunes, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade nºMG-16.856.702 SSP/MG e inscrita no CPF sob o nº***.***.***-**, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO.
Fundamenta-se o presente aditamento no art. 84 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
As partes, de comum acordo pactuam a prorrogação da vigência da Ata de Registro de preços 055/2025, a partir do dia 15 de abril de 2026 e término previsto para 14 de abril de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA.
A renovação da Ata de Registro de Preços nº 055/2025, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de confecção de impressos destinados ao atendimento de todas as Secretarias Municipais, justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais, evitando descontinuidade administrativa. Destaca-se que os valores registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, conforme verificação atual, demonstrando a vantajosidade da manutenção da ata. Ademais, permanecem inalteradas as condições originalmente pactuadas, assegurando-se a observância dos princípios da economicidade, eficiência e interesse público. Por fim, ressalta-se que a renovação mantém as condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 055/2025, firmada com a empresa, preservando a regularidade da contratação e a estabilidade na prestação dos serviços.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO.
Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições da ata de registro de preços original não alteradas pelo presente instrumento.
E, assim justas e avençadas, firmam este Termo Aditivo em 3(três) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.
Prefeitura Municipal de Luminárias, em 14 de abril de 2026.
ECIO CARVALHO REZENDE
Município de Luminárias/MG
Prefeito Municipal
CAMILA FABIANA SILVA NUNES
Embacom LTDA
Contratada