Luminárias · 23 de fevereiro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E A EMPRESA ESCOLA LUMINARENSE DE MÚSICA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E A EMPRESA ESCOLA LUMINARENSE DE MÚSICA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E A EMPRESA ESCOLA LUMINARENSE DE MÚSICA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025.
O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, e aESCOLA LUMINARENSE DE MÚSICA, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.408.324/0001-70, situada na Rua Silva Pinto, 96 – Centro – Luminárias – MG, CEP: 37.240-000, representada pelo seu Presidente Sr.Tiago Henrique Teodoro Silva, portador do RG MG-17.053.158, SSP/ME inscrito no CPF: ***.***.***-**, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO.
Fundamenta-se o presente aditamento no art. 107da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
As partes, de comum acordo pactuam a prorrogação da vigência do Contrato 010/2025, a partir do dia 21 de janeiro de 2026e término previsto para 20 de janeiro de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA.
A prorrogação do prazo contratual supramencionado tem como motivação a continuidade de utilização do imóvel para uso das atividades precípuas da administração, situado na Rua Silva Pinto, nº96, centro, na cidade de Luminárias/MG, considerando a manutenção do atendimento das necessidades do Município e das condições de habilitação, e primando pela economicidade e eficiência da contratação.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO.
Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato originalnão alteradas pelo presente instrumento.
E, assim justas e avençadas, firmam este Termo Aditivo em 3(três) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.
Prefeitura Municipal de Luminárias, em 19de janeiro de 2026.
Município de Luminárias/MG