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Congresso

Luminárias · 6 de julho de 2026

TERMO DE FOMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS

TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

TERMO DE FOMENTO Nº 001/2026 Processo: Nº 1400.01.0027939/2026-85. Partes: Município de Luminárias/MG (CNPJ: 18.244.319/0001-28) e Associação Lavrense de Assuntos de Segurança Pública - ALASP (CNPJ: 28.539.877/0001-74). Objeto: Mútua colaboração para execução, manutenção e aprimoramento da Defesa Civil e Defesa Social, com suporte logístico, estruturação e equipagem da fração do Corpo de Bombeiros Militar (2ª Cia BM - Lavras) e viaturas que atendem ao município. Valor Total: R$ 15.999,96 (quinze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Vigência: 01 (um) ano a partir da data de publicação. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 13.019/2014. Data de Assinatura: 10 de junho de 2026. Signatários: Écio Carvalho Rezende (Prefeito Municipal) e Michele Rocha Gomes (Diretora-Presidente da ALASP).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4310, em 6 de julho de 2026. Código identificador 6BA9A005: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.