Luminárias · 16 de abril de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025 - PROCESSO 038/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025 - PROCESSO 038/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA ALFAGAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2025 – PREGAO ELETRÔNICO Nº 013/2025.
O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, e a empresa ALFAGAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ 24.030.552/0001-00, com sede na Avenida dos Metalúrgicos, nº 158, Bairro: Centro Empresarial de Lavras, em Lavras/MG, CEP: 37.205-830, representada neste ato pela Sra. Caroline Nunes Tadeu de Rezende, brasileira, empresária, casada, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-** e portadora da cédula de identidade nº MG8.026.981SSP/MG, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO.
Fundamenta-se o presente aditamento no art. 84 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
As partes, de comum acordo pactuam a prorrogação da vigência da Ata de Registro de preços 015/2025, a partir do dia 25 de março de 2026 e término previsto para 26 de março de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA.
A renovação da ata que tem por objeto o “registro de preços para contratação de empresa especializada em recarga de oxigênio medicinal e ar comprimido com fornecimento de cilindros em comodato, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde da Administração Pública Municipal de Luminárias/MG”, justifica-se para garantir a continuidade do fornecimento supracitado tendo em vista a necessidade e também prezando pelo valor ofertado, que se encontra dentro do valor de mercado diante da manutenção do valor constante na ata de registro de preços 015/2025 pela empresa.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO.
Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original não alteradas pelo presente instrumento.
E, assim justas e avençadas, firmam este Termo Aditivo em 3(três) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.
Prefeitura Municipal de Luminárias, em 24 de março de 2026.
ECIO CARVALHO REZENDE
Município de Luminárias/MG
Prefeito Municipal
CAROLINE NUNES TADEU DE REZENDE
Alfagas Comercio e Distribuicao LTDA