Luminárias · 19 de janeiro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA LARA APARECIDA TEIXEIRA LEITE (CLINICA VETERINARIA LT), CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2025 – DISPENSA Nº 007/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA LARA APARECIDA TEIXEIRA LEITE (CLINICA VETERINARIA LT), CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2025 – DISPENSA Nº 007/2025.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA LARA APARECIDA TEIXEIRA LEITE (CLINICA VETERINARIA LT), CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2025 – DISPENSA Nº 007/2025.
O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, e a empresa LARA APARECIDA TEIXEIRA LEITE (CLINICA VETERINARIA LT), inscrita no CNPJ sob n° 52.902.048/0001-99, com sede no(a) Rua Fausto Furtado de Oliveira, 28, loja A, centro, Luminárias - MG, 37.240-000, neste ato representada pela Sra. Lara Aparecida Teixeira Leite, brasileira, solteira, médica veterinária, inscrita sob o CPF nº ***.***.***-**, e portadora da cédula de identidade MG-18.229.450, residente e domiciliada na rua Presidente Castelo Branco, nº339, centro, Luminárias- MG, CEP 37.240-000, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO.
Fundamenta-se o presente aditamento no art. 84 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
As partes, de comum acordo pactuam a prorrogação da vigência da Ata de Registro de preços 005/2025, a partir do dia 13 de janeiro de 2026 e término previsto para 12 de janeiro de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA.
A renovação da ata de que tem por objeto o registro de preços para a aquisição de vacina canina polivalente DHPPL que não tiveram propostas válidas de acordo com a ata da sessão do processo licitatório 223/2024 dispensa eletrônica 71/2024, para atendimento da Secretaria de Saúde da Administração Pública Municipal de Luminárias/MG, de acordo com o disposto na alínea “a”, inciso III, do artigo 75, da Lei 14133/2021, sendo uma medida essencial para garantir a continuidade do fornecimento do produto supracitado e também prezando pelo valor ofertado, que se encontra abaixo do valor cotado no mercado.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO.