Luminárias · 6 de agosto de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2026, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2026, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2026, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2026 – PREGÃOELETRÔNICO Nº 021/2026.
O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, e a empresaSMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA,inscrito(a)noCNPJ/MFsobonº02.044.526/0001-07,sediadana Av. Antônio Fadin, nº751, Conj. 08, Bairro Bonfim, na cidade de Paulínia/SP, doravantedesignadoCONTRATADO,nesteatorepresentado(a)peloSenhor Maurilio Fernandes Júnior, brasileiro, casado, empresário e inscrito no CPF sob o nº***.***.***-**, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO.
Fundamenta-se o presente aditamento no art. 124, inciso II, “d” da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
Em razão doreajusteconcedido pela distribuidora no item 01 (Óleo diesel S10), se faz necessário o equilíbrio econômico-financeiro que passará a ter o seguinte valor:
●Óleo Diesel (Item 01 da Ata de Registro de Preços), passando o preço unitário do produto de para R$5,75(cinco reais e setenta e cinco centavos), para R$7,00(sete reais) a partir do dia 24/07/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA.
A justificativa se dá conforme notas fiscais apresentadasn.º077.513com data de 07/04/2026 e n.º503com data de 12/06/2026, respectivamente, constantes do processo, constituindo em fato excepcional – fato do príncipe, através da baixa concedida pela distribuidora.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO.
Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato originalnão alteradas pelo presente instrumento.
E, assim justas e avençadas, firmam este Termo Aditivo em 3(três) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.