Luminárias · 22 de janeiro de 2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2025 - QUALITATIVO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 175/2025 - DISPENSA Nº 052/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2025 - QUALITATIVO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 175/2025 - DISPENSA Nº 052/2025
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2025 - QUALITATIVO
Processo Licitatório Nº 175/2025 - Dispensa Nº 052/2025
CONTRATANTE: Município de Luminárias, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº129, Centro, Luminárias - MG
CONTRATADA: CONCRETEASY ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 27.022.552/0001-57, com sede na Rua Seis, nº 96, no bairro Morada do Sol, na cidade de Contagem/MG, neste ato representada pelo Sr. Douglas da Cunha Melo, portador do documento de identidade MG- 11.616.154 e inscrito no CPF sob o n.º ***.***.***-**
EMBASAMENTO: Processo nº 175/2025 - DISPENSA N° 052/2025- Fundamenta-se o presente aditamento nos artigos 124, I, "a” e 125, ambos da Lei 14.133/2021, e ficam alteradas mediante as cláusulas e condições abaixo especificadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo administrativo tem como objeto o acréscimo de itens, decorrentes de modificações de projeto ou de especificações, para melhor adequação técnica aos objetivos da Administração conforme planilha em anexo e justificativa. O instrumento original tem como objeto a “contratação de empresa especializada em engenharia, para execução de obra para realização de pintura para proteção e preservação da Capela do Carmo (igreja Velha) na Rua Silva Pinto, n.º 312, Centro, Luminárias – MG”, conforme especificações mínimas constantes no Processo Licitatório Nº 175/2025, Dispensa Nº 052/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA: O presente termo aditivo qualitativo tem como justificativa para execução, que “foram necessárias readequações”, conforme justificativa completa e planilha em anexo.
CLÁUSULA TERCEIRA– DO VALOR: Pelo presente termo aditivo, fica acrescido o valor de R$ 9.067,10 (nove mil, e sessenta e sete reais e dez centavos), totalizando 21,04201% do valor inicial contratado.
CLÁUSULA QUARTA - DAS ALTERAÇÕES:
3.1 - Este termo aditivo se respalda conforme dispõe o art. 124, I, “a” e 125, ambos da Lei nº 14.133/2021, mediante solicitação do engenheiro contratado pela prefeitura responsável pela fiscalizaçao.
3.2 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do instrumento originário, não alcançadas por este termo aditivo.
E assim, ajustados e contratados na melhor forma de direito, as partes por seus representantes legais, assinam o presente contrato administrativo, em duas vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo identificadas e assinadas.
Luminárias, 12 de janeiro de 2026.
ECIO CARVALHO REZENDE
Prefeito Municipal
Contratante
DOUGLAS DA CUNHA MELO
Concreteasy Engenharia EIRELI
Contratada
TESTEMUNHAS:
NOME: ______________.
ASSINATURA:___________.
DOCUMENTO: __________.
NOME: ______________.
ASSINATURA:___________.
DOCUMENTO: __________.