Luminárias · 16 de janeiro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 008/2025 - PROCESSO 255/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 008/2025 - PROCESSO 255/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 008/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS/MG E EMPRESA MINAS EMPREENDIMENTOS E CORRETAGENS LTDA-ME, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 255/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2024
O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Écio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.2XX.349, inscrito no CPF sob o nº 352.9XX.426-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, Luminárias - MG, e DENTAL SÃO CRISTÓVÃO LTDA EPP, CNPJ 02.059.5XX/0001-47, com sede na Av. João Modesto de Souza, nº202, Loja 2, Bairro: Centro, na Cidade de Lavas/MG, CEP:37200-000, representada neste ato pelo Sr. Waldir Onofre da Silva Guimarães, brasileiro, casado, comerciante, inscrito sob o CPF nº 345.836.4XX-00, portador da cédula de identidade M2285842 SSP/MG, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo de prorrogação à ata de registro de preços 008/2025, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO PROCESSO 255/2024
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de materiais odontológicos, destinados à manutenção dos setores que compõem a Secretaria Municipal de Saúde do município de Luminárias-MG, conforme Processo Licitatório Nº 255/2024, modalidade Pregão ELETRÔNICO Nº 075/2024.
Valor registrado: R$51.107,00 (cinquenta e um mil cento e sete reais)
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO
Fundamenta-se o presente aditamento no art. 84 da Lei 14133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – OBJETO DO TERMO ADITIVO: DA PRORROGAÇÃO
As partes, de comum acordo pactuam a prorrogação da vigência da ata de registro de preços por igual período, com a manutenção do valor registrado, comprovado o preço vantajoso, a partir do dia 3 de janeiro de 2026 e término previsto para 2 de janeiro de 2027, conforme solicitação do setor solicitante em anexo.
CLÁUSULA QUARTAA – DA JUTIFICATIVA
“Justifica-se com base no interesse público e nos princípios que regem as contratações públicas, especialmente os da economicidade, eficiência, planejamento, continuidade do serviço público e vantajosidade, nos termos da Lei nº 14.133/2021. A referida Ata vem sendo executada de forma regular e satisfatória, atendendo plenamente às necessidades da rede municipal de saúde, sem registros de descumprimento contratual, atrasos ou fornecimento de materiais em desconformidade com as especificações técnicas exigidas. Tal desempenho demonstra a capacidade técnica e operacional do fornecedor, bem como a adequação da solução contratada às demandas do Município.
Ressalta-se, ainda, que foi realizada pesquisa de preços atualizada, constatando-se que os valores registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, não havendo sobrepreço ou desvantagem econômica para a Administração. Assim, a manutenção da Ata revela-se mais vantajosa do que a deflagração de novo procedimento licitatório, que demandaria maior dispêndio de tempo e recursos administrativos.”
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições da ata de registro de preços 008/2025 não alteradas pelo presente instrumento.
E, assim justas e avençadas, firmam este termo aditivo em 2(duas) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.
Luminárias – MG, 30 de dezembro de 2025.
ÉCIO CARVALHO REZENDE
Prefeitura Municipal de Luminárias
Prefeito Municipal
WALDIR ONOFRE DA SILVA GUIMARÃES
Dental São Cristóvão LTDA EPP