Luminárias · 18 de agosto de 2026
TERMO DE EXTINÇÃO NO CONTRATO Nº 053/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS/MG E A EMPRESA POSTO MONIQUE LEITE LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
TERMO DE EXTINÇÃO NO CONTRATO Nº 053/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS/MG E A EMPRESA POSTO MONIQUE LEITE LTDA.
TERMO DE EXTINÇÃO NO CONTRATO Nº 053/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS/MG E A EMPRESA POSTO MONIQUE LEITE LTDA.
(Processo Licitatório nº 105/2026 – Modalidade Dispensa nº 105/2026).
Por este instrumento particular, de um lado, o Município de Luminárias/MG, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, Luminárias-MG, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado e a empresa POSTO MONIQUE LEITE LTDA, inscrita sob o CNPJ nº00.948.533/0001-08, com sede na Av. São Vicente de Paula, nº790, centro, na cidade de Luminárias/MG, neste ato representada pela Sra. Monique Maria Terra Leite, brasileira, empresária, inscrita no CPF sob o nº***.***.***-** e portadora da carteira de identidade nº MG-12.529.999 SSP/MG, por este meio resolvem celebrar o presente TERMO DE EXTINÇÃO referente ao contrato nº 053/2026, referente ao Processo Licitatório nº 105/2026 – Modalidade Dispensa nº 105/2026.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a EXTINÇÃO do Contrato nº 053/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa para o fornecimento de combustível (gasolina comum), em regime de urgência, para o abastecimento contínuo dos veículos pertencentes à frota do Município de Luminárias/MG.
A extinção contratual justifica-se em razão da realização de novo procedimento licitatório, na modalidade Pregão, destinado à contratação do mesmo objeto, cujo resultado apresentou condições econômicas mais vantajosas para a Administração Municipal, especialmente quanto aos valores obtidos no certame, possibilitando maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO
Por força da presente EXTINÇÃO, com fulcro no art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/21, as partes dão por rescindido o contrato nº 053/2026, de que trata a cláusula anterior, a partir do dia 11 de agosto de 2026, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.
A presente Extinção é irrevogável e irretratável, não cabendo arrependimento das partes, obrigando – se por si, seus herdeiros e sucessores.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Lavras.
E, por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02(duas) testemunhas.
Luminárias/MG, 10 de agosto de 2026.
Município de Luminárias
ÉCIO CARVALHO REZENDE
Prefeito Municipal
MONIQUE MARIA TERRA LEITE
Posto Monique Leite LTDA
Empresa Contratada
Testemunhas:
1)Nome:________________________.
CPF:
2)Nome:________________________.
CPF: