Luminárias · 13 de janeiro de 2026
PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO 03- PROCESSO 050/2025- PREGÃO PRESENCIAL 08/2025- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 036/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO 03- PROCESSO 050/2025- PREGÃO PRESENCIAL 08/2025- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 036/2025
TERCEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA POSTO MONIQUE LEITE LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2025 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2025.
O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, e a empresa POSTO MONIQUE LEITE LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.948.533/0001-08, com endereço na Av. São Vicente de Paula, nº 790, Centro, em Luminárias/MG, CEP: 37.240-000, neste ato representada pela Sra. Monique Maria Terra Leite, brasileira, empresária, portadora da carteira de identidade nº MG- 12.529.999 SSP/MG e inscrito no CPF nº ***.***.***-**, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO.
Fundamenta-se o presente aditamento no art. 124, inciso II, “d” da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
Em razão do reajuste concedido pela Petrobras no item 01 (Gasolina Comum), se faz necessário o equilíbrio econômico-financeiro que passará a ter o seguinte valor:
● Gasolina Comum (Item 01 da Ata de Registro de Preços), passando o preço unitário do produto de para R$5,95 (cinco reais e noventa e cinco centavos), para R$6,08 (seis reais e oito centavos) a partir do dia 01/01/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA.
A justificativa se dá conforme notas fiscais apresentadas n.º051.513 com data de 17/12/2025 e n.º051.971 com data de 31/12/2025, respectivamente, constantes do processo, constituindo em fato excepcional – fato do príncipe, através da alta concedida pela Petrobras.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO.
Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original não alteradas pelo presente instrumento.
E, assim justas e avençadas, firmam este Termo Aditivo em 3(três) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.
Prefeitura Municipal de Luminárias, em 31 de dezembro de 2025.
Município de Luminárias/MG
ECIO CARVALHO REZENDE
Prefeito Municipal
MONIQUE MARIA TERRA LEITE
Posto Monique Leite LTDA
Empresa Contratada
Testemunhas:
1)Nome:_________________________________.
CPF:
2)Nome:____________________________________.
CPF: