Luminárias · 22 de janeiro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA 42.513.562 MARIA EDUARDA MOREIRA DO NASCIMENTO, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 256/2024 – PREGÃO Nº 026/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA 42.513.562 MARIA EDUARDA MOREIRA DO NASCIMENTO, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 256/2024 – PREGÃO Nº 026/2024.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA 42.513.562 MARIA EDUARDA MOREIRA DO NASCIMENTO, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 256/2024 – PREGÃO Nº 026/2024.
O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, e a empresa 42.513.562 MARIA EDUARDA MOREIRA DO NASCIMENTO, CNPJ 42.513.562/0001-89, com sede na Rua Prefeito Antonio Furtado, nº 126, Bairro: Centro, em Luminárias/MG, CEP: 27.240-000, representada neste ato pelo Sra. Maria Eduarda Moreira do Nascimento, brasileira, solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº***.***.***-**, portadora da cédula de identidade de nº MG16611772 SSP/MG, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO.
Fundamenta-se o presente aditamento no art. 84 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
As partes, de comum acordo pactuam a prorrogação da vigência da Ata de Registro de preços 007/2025, a partir do dia 17 de janeiro de 2026 e término previsto para 16 de janeiro de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA.
A renovação da ata de que tem por objeto o registro de preços para a contratação de profissional para prestação de serviço de monitor de recreação para desenvolvimentos de projeto nas áreas da Assistência Social, Educação, Saúde e Esporte da Prefeitura Municipal de Lumináris/MG, é uma medida essencial para garantir a continuidade da prestação do serviço supracitado e também prezando pelo valor ofertado, que se encontra abaixo do valor cotado no mercado.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO.
Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original não alteradas pelo presente instrumento.
E, assim justas e avençadas, firmam este Termo Aditivo em 3(três) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.