ADMINISTRAÇÃO · 24 de agosto de 2011
LEI MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL
LEI N° 048/2011
Altera o “caput” do artigo 1° da Lei Municipal n° 034, de 19/11/2010 e dá outras providências.
O Povo do Município de Luislândia, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O art. 1°, caput, da Lei Municipal n° 034, de 19/11/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° - Fica criada a ESCOLA MUNICIPAL JÚLIA MULATA, no âmbito do Município de Luislândia/MG, localizada na Comunidade Quilombola Júlia Mulata, na zona rural.
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luislândia, 22 de agosto de 2011.
JOSÉ SINÉSIO BOTELHO
Prefeito Municipal