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Congresso

ADMINISTRAÇÃO · 24 de agosto de 2011

LEI MUNICIPAL

ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL

LEI N° 048/2011

Altera o “caput” do artigo 1° da Lei Municipal n° 034, de 19/11/2010 e dá outras providências.

O Povo do Município de Luislândia, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - O art. 1°, caput, da Lei Municipal n° 034, de 19/11/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1° - Fica criada a ESCOLA MUNICIPAL JÚLIA MULATA, no âmbito do Município de Luislândia/MG, localizada na Comunidade Quilombola Júlia Mulata, na zona rural.

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Luislândia, 22 de agosto de 2011.

JOSÉ SINÉSIO BOTELHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 0556, em 24 de agosto de 2011. Código identificador E86EE183: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.