ADMINISTRAÇÃO · 9 de novembro de 2011
PUBLICAÇÃO DE LEI DE UTILIDADE PUBLICA
ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DE LEI DE UTILIDADE PUBLICA
LEI N° 052/2011
Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Moradores e Trabalhadores Rurais do Bairro Santa Rita e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Luislândia, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores e Trabalhadores Rurais do Bairro Santa Rita.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luislândia/MG, 21 de outubro de 2011.
JOSÉ SINÉSIO BOTELHO
Prefeito Municipal