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Congresso

Luisburgo · 23 de fevereiro de 2026

DECRETO Nº010

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO

DECRETO Nº010

DECRETO MUNICIPAL Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

“Altera o Decreto nº 056, de 16 de julho de 2025 e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Luisburgo, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021,

DECRETA:

Art. 1º O Inciso II do Art. 2º do Decreto Municipal nº 056, de 16 de julho de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

...

II – Angélica Pereira de Lima Faria – Membro Estável.

Art. 2º Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação.

Luisburgo, 15 de janeiro de 2026.

ALAIR FIGUEIREDO DE ASSUNÇÃO JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4218, em 23 de fevereiro de 2026. Código identificador DF47E26F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.