Luisburgo · 10 de novembro de 2025
PUBLICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 034/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
PUBLICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 034/2025
Processo Administrativo nº 130/2025
Dispensa de Licitação nº 034/2025
Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;
OBJETO: Contratação administrativa de empresa especializada para locação de becas completas (beca, capelo, canudo, jabour e faixa), para atender às necessidades das cerimônias de formatura dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Luisburgo/MG.
VALOR TOTAL R$ 24.955,00 (Vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais).
ADJUDICAÇÃO: ADJUDICO ao vencedor da Dispensa de Licitação nº 034/2025, realizada em 04 de novembro de 2025, a saber: a CASA DAS BECAS COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS PARA FORMATURAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 29.668.082/0001-29, totalizando o valor de R$ 24.955,00 (Vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais).
HOMOLOGAÇÃO: HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo Contrato, sob pena de decadência do seu direito.
Luisburgo, 04 de novembro de 2025.
LIZABETH DE SOUZA PIRES –
Secretária Municipal de Educação.