Luisburgo · 12 de fevereiro de 2026
PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PÚBLICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PÚBLICA
PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PÚBLICA
Processo Administrativo nº 019/2026
Dispensa de Licitação nº 007/2026
Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos e materiais de uso em ações de acompanhamento e monitoramento da saúde da população, destinados aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Luisburgo/MG, conforme especificações técnicas, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – TR.
VALOR TOTAL: R$ 3.290,00 (três mil e duzentos e noventa reais).
ADJUDICAÇÃO: ADJUDICO ao vencedor da Dispensa de Licitação nº 034/2025, realizada em 04 de novembro de 2025, a saber: BORGES SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 27 104 873/0001-09, com endereço no R VEREADOR ADÃO R. DONATO, 601, CENTRO, na cidade de Caiana, Estado de MG, CEP nº 36832000, representada pelo(a) ALEXANDRE SOUZA DE AGUIAR, CPF nº ***.***.***-**, totalizando o valor de R$ 3.290,00 (três mil e duzentos e noventa reais).
HOMOLOGAÇÃO: HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo Contrato, sob pena de decadência do seu direito.
Luisburgo, 11 de fevereiro de 2026.
SEBASTIÃO BRAGA DE SOUZA -
Secretário Municipal de Saúde