Luisburgo · 13 de março de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
O Secretário Municipal de Saúde de Luisburgo torna público nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 o EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO dos contratos originários nº032001/2025 do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2025, Pregão Eletrônico nº. 013/2025, no Hall do Paço Municipal.OBJETO: 1º termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº 032001/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 11 de abril de 2026 até 10 de abril de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, para Contratação para prestação serviços nas atividades de apoio à gestão da secretaria municipal de saúde, assessoria e treinamento na execução orçamentária e financeira dos recursos do fundo municipal de saúde e disponibilização de painel informatizado (dashboard) para monitoramento e correta utilização dos recursos da saúde, quantidades e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar – ETP: Anexo I e no Termo de Referência – TR – Anexo II.CONTRATADA: L&A ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 40.441.302/0001-10, com endereço à Avenida Catarina Eller, nº 844, Centro, na cidade de Alto Jequitibá, MG, representada pelo(a) seu Sócio administrador Sr. Leosaviano Ribeiro Almeida, inscrito no CPF nº ***.***.***-**.VIGÊNCIA/EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.DO VALOR: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).Luisburgo/MG, 11 de março de 2026.
SEBASTIÃO BRAGA DE SOUZA,
Secretário Municipal de Saúde