Luisburgo · 20 de agosto de 2026
EXTRATO DE 01º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 033/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
EXTRATO DE 01º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 033/2025
EXTRATO DE 01º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 033/2025
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 136/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 027/2025
DATA: 29/06/2026
OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 033/2025, referente à prestação de serviços advocatícios de natureza singular, com profissional de notória especialização, pelo período de 06 (SEIS) meses, passando a vigorar até 28/12/2026, com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, mantidas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.
CONTRATADA: RANDOLPHO MARTINO JUNIOR- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 11.425.267/0001-47, com sede na Rua Presidente Tancredo Neves, 33, Bairro centro, Município de Viçosa/MG, tendo como titular o advogado RANDOLPHO MARTINO JUNIOR, inscrito na OAB/MG nº 72.561.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUISBURGO, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.615.423/000-89, com sede na Rua Orlando Muniz de Carvalho, nº. 59, bairro centro, cidade de Luisburgo, estado de Minas Gerais, neste ato representado pelo Secretária Municipal de Administração, o Sra. POLIANA DE SOUZA MARTINS PORTILHO, portador do CPF sob o nº ***.***.***-**.
VIGÊNCIA/PRORROGAÇÃO: 28/12/2026
Publique-se.
POLIANA DE SOUZA MARTINS PORTILHO
Secretária Municipal de Administração