Luisburgo · 14 de maio de 2026
DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO
DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO
Processo Administrativo de Licitação Pública nº. 068/2025
Inexigibilidade de Licitação Pública nº. 018/2025
O(A) Josiane Carla da Silva Viana, brasileira, portadora do CPF nº ***.***.***-**, comprovou e preenche os requisitos de habilitação mínima necessária, conforme registrado em Ata Administrativa (inciso V do art. 72 da Lei nº. 14.133/2021).
A razão da escolha da licitante se dá em razão de ser proprietária de imóvel que possui características de instalação e localização que a tornou necessária à sua escolha (inciso VI do art. 72 da Lei nº. 14.133/2021), conforme também Estudo Técnico Preliminar – ETP – e Termo de Referência – TR para funcionamento do Almoxarifado Municipal.
A justificativa do preço que será Locador(a) está fundada no Laudo Técnico da Comissão de avaliação (inciso VII do art. 72 da Lei nº. 14.133/2021).
Dessa forma, autorizo a contratação administrativa do(a) licitante Josiane Carla da Silva Viana, brasileira, portadora do CPF nº ***.***.***-** (inciso VIII do art. 72 da Lei nº. 14.133/2021).
Luisburgo, 13 de maio de 2026.
SEBASTIÃO BRAGA DE SOUZA
Secretário Municipal de Saúde