Luisburgo · 7 de julho de 2026
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL CONVOCATÓRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL CONVOCATÓRIO
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL CONVOCATÓRIO
Processo Administrativo de Licitação nº 079/2026
Leilão Público nº 002/2026
O Município de Luisburgo, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº. 01.6156423/001-89, com sede na Rua Orlando Muniz de Carvalho, nº. 59, bairro centro, cidade de Luisburgo, estado de Minas Gerais, TORNA PÚBLICO a retificação do edital convocatório Processo Administrativo de Licitação nº 079/2026/Leilão Público nº 002/2026, cujo objeto destina-se na alienação de material reciclado obtido por meio da atividade de triagem realizada pela Usina Municipal de Triagem e Compostagem, inservíveis ao Município de Luisburgo, de acordo com as condições deste edital e seus anexos, nos termos seguintes:
Clausula Primeira: Fica alterado o edital nos termos seguintes:
Onde se lê:
2.5. O credenciamento junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
Leia-se:
2.5. O credenciamento junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Leilão Eletrônico.
Onde se ê:
13.5.1. As petições recursais e eventuais contrarrazões serão oferecidas exclusivamente por meio eletrônico, no sítio da plataforma eletrônica, sendo que a apresentação de outros documentos relativos às peças retromencionadas, caso houver, poderá ser efetuada mediante envio de arquivos via e-mail para o endereço eletrônico licitacao@doresdoindaia.mg.gov.br, sendo imprescindível efetuação do protocolo de remessa em tempo hábil (dentro do prazo recursal), de forma fidedigna ao conteúdo enviado, com documentação ou procuração que comprove os poderes para o ato, assinados e autenticados por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
Leia-se:
13.5.1. As petições recursais e eventuais contrarrazões serão oferecidas exclusivamente por meio eletrônico, no sítio da plataforma eletrônica, sendo que a apresentação de outros documentos relativos às peças retromencionadas, caso houver, poderá ser efetuada mediante envio de arquivos via e-mail para o endereço eletrônico licitacao@luisburgo.mg.gov.br, sendo imprescindível efetuação do protocolo de remessa em tempo hábil (dentro do prazo recursal), de forma fidedigna ao conteúdo enviado, com documentação ou procuração que comprove os poderes para o ato, assinados e autenticados por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
Onde se lê:
15.4.1. Para atender a seus interesses, o Município reserva-se ao direito de alterar quantitativos (Kg/peso), sem que isto implique alteração dos preços unitários ofertados, obedecidos os limites estabelecidos no Art. 125, da Lei 14.133/2021, tendo em vista que de acordo com a natureza do objeto, os materiais reciclados podem sofrer alteração entre a pesagem inicial e a da entrega final, decorrente de ressecamento ou chuvas.
Leia-se:
15.4.1. Para atender a seus interesses, o Município reserva-se ao direito de alterar quantitativos (Kg/peso), sem que isto implique alteração dos preços unitários ofertados, tendo em vista que de acordo com a natureza do objeto, os materiais reciclados podem sofrer alteração entre a pesagem inicial e a da entrega final.
Clausula Segunda: Ficam mantidas as demais clausulas e condições do edital convocatório.
Luisburgo, 01 de julho de 2026.
DHOMINY COELHO SINDRA
Secretário Municipal de Agricultura /Meio Ambiente