Luisburgo · 10 de junho de 2026
PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PÚBLICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PÚBLICA
PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PÚBLICA
Processo Administrativo nº 062/2026
Dispensa de Licitação nº 011/2026
Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Luisburgo/MG, visando à análise, elaboração e acompanhamento de estudos, projetos e demais atividades relacionadas à gestão agrícola, ambiental e de segurança alimentar, em conformidade com a legislação vigente.
VALOR TOTAL: R$ 58.995,96 (cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e cinco vírgula noventa e seis).
ADJUDICAÇÃO: ADJUDICO ao vencedor da Dispensa de Licitação nº 034/2025, realizada em 04 de novembro de 2025, a saber: M N DE O RIBEIRO CONSULTORIA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 17.076.626/0001-84, com endereço no Avenida Doutor Belmino Correia, 1721 sala 204 CXPST 003, Bairro: Bairro Novo do Carmelo, Cidade, UF: Camaragibe, Estado de PE, CEP nº 54762-303, representada pelo(a) Manuelle Nunes De Oliveira Junior, CPF nº ***.***.***-**, totalizando o valor de R$ 58.995,96 (cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e cinco vírgula noventa e seis).
HOMOLOGAÇÃO: HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo Contrato, sob pena de decadência do seu direito.
Luisburgo, 08 de junho de 2026.
DHOMINY COELHO SINDRA
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente