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Congresso

Luisburgo · 12 de novembro de 2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 77, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO

DECRETO MUNICIPAL Nº 77, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 77, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

“Altera o Decreto 056/2025 e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Luisburgo, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021,

DECRETA:

Art. 1º O Inciso IV do Art. 2º do Decreto Municipal 056/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

...

IV – Sara Ferreira Cézar.

Art. 2º Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação.

Luisburgo, 10 de novembro de 2025.

ALAIR FIGUEIREDO DE ASSUNÇÃO JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4149, em 12 de novembro de 2025. Código identificador 8E50D829: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.