Luisburgo · 12 de novembro de 2025
TERMO DE NOTIFICAÇAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
TERMO DE NOTIFICAÇAO
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº 001/2025
A COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE, neste ato representada pelos seus membros ao final assinados e identificados, no âmbito do Processo Administrativo nº 001/2025, que apura possíveis irregularidades na documentação apresentada pela notificada Processo Licitatório nº 036/2025/Pregão Eletrônico nº 015/2025;
CONSIDERANDO o disposto no art. 158 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece a obrigatoriedade de instauração de processo de responsabilização, assegurando ao licitante o direito de defesa e contraditório;
CONSIDERANDO as razões apresentadas pela notificada nos autos as fls.;
NOTIFICA
WIL SOLUCOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 57.564.681/0001-38, para especificar as provas que pretende produzir nos autos, encaminhando a respectiva documentação comprobatória à Comissão Especial Processante, conforme orientações desta notificação.
As informações deverão ser endereçadas à Comissão Especial Processante, podendo ser protocolada no setor de Protocolo do Prédio da Prefeitura Municipal ou através de encaminhamento no endereço eletrônico: comissaoespecial@luisburgo.mg.gov.br.
Luisburgo, 11 de novembro de 2025.
ANDRÉ DE OLIVEIRA LACERDA
Membro Estável
ALEX FAUSTINO DE ABREU
Membro Estável
DEIVID HENRIQUE MARTINS SILVA
Membro
SARA FERREIRA CÉZAR
Membro
CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
Membro