Luisburgo · 31 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 031/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 031/2025
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 031/2025
Processo Administrativo nº 144/2025
Contratante: Município de Luisburgo/MG.
Contratada: MS Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 38.302.662/0001-99.
Objeto: Termo Aditivo Qualitativo ao Contrato Administrativo nº 031/2025, cujo objeto é a execução dos serviços de fechamento da quadra com muro e construção de cozinha, banheiro e área coberta na Escola Municipal Lucindo Antônio Faria Filho, no Município de Luisburgo/MG, para adequação do projeto e da metodologia executiva das fundações, com substituição das estacas broca executadas por perfuração manual por estacas tipo hélice contínua monitorada, bem como adequação das profundidades das fundações, conforme projeto revisado, relatório geotécnico e planilha orçamentária aprovada.
Valor do Acréscimo: R$ 19.087,60 (dezenove mil, oitenta e sete reais e sessenta centavos), correspondente a aproximadamente 4,66% do valor global original do contrato.
Fundamentação Legal: Art. 124, inciso I, alínea “a”, e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Data de Assinatura: 20 de junho de 2026.
Município de Luisburgo/MG, 20 de junho de 2026.
FRANCISCO LACERDA
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Contratante