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Congresso

Luisburgo · 6 de agosto de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 175/2026

Processo Licitatório nº 084/2026

Credenciamento Público nº 005/2026

Contratante: Município de Luisburgo/MG, CNPJ nº 01.615.423/0001-89.

Contratada: Cooperativa de Crédito Credilivre Ltda. - Sicoob Credilivre, inscrita no CNPJ sob o nº 41.697.103/0015-35.

Objeto: Credenciamento para prestação de serviços destinados ao recebimento de documentos de arrecadação de tributos municipais, tais como IPTU, ISSQN, ISS Fixo, Dívida Ativa e taxas diversas com código de barras, emitidos pelo Município de Luisburgo, por meio da rede de atendimento da contratada, em conformidade com o padrão FEBRABAN, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Valor: R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) por guia recebida e disponibilizada ao Município, conforme padrão FEBRABAN. Os pagamentos serão realizados de acordo com a quantidade efetivamente executada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4333, em 6 de agosto de 2026. Código identificador 50F93681: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.