Luisburgo · 11 de março de 2026
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
Processo Administrativo de Licitação Pública nº 031/2026
Pregão Eletrônico nº 014/2026
O Município de Luisburgo, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº. 01.6156423/001-89, com sede na Rua Orlando Muniz de Carvalho, nº 59, Bairro Centro, cidade de Luisburgo, Estado de Minas Gerais, torna público a retificação do Edital Convocatório do Processo Administrativo de Licitação Pública nº. 031/2026, Pregão Eletrônico nº. 014/2026, nos termos seguinte:
Cláusula Primeira
Onde se lê:
• A licitante deverá apresentar certificado de registro do programa de computador emitido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), para comprovar aptidão técnica quanto ao licenciamento de software correspondente às Soluções de Software para gestão da saúde pública, previstas neste Termo de Referência. Caso a licitante não seja a fabricante ou proprietária da solução de software ofertada, deverá apresentar autorização formal do fabricante declarando que está tecnicamente habilitada a comercializar, implantar e manter as soluções objeto da contratação. Nessa hipótese, o atestado de capacidade técnica deverá ser emitido em nome da licitante, comprovando sua aptidão para realizar as atividades de implantação e licenciamento, independentemente da titularidade do software.
Leia-se:
• A licitante deverá apresentar certificado de registro do programa de computador emitido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), para comprovar aptidão técnica quanto ao licenciamento de software correspondente às Soluções de Software para gestão da saúde pública, previstas neste Termo de Referência. Caso a licitante não seja a fabricante ou proprietária da solução de software ofertada, deverá apresentar autorização formal do fabricante declarando que está tecnicamente habilitada a comercializar, implantar e manter as soluções objeto da contratação. Nessa hipótese, o atestado de capacidade técnica deverá ser emitido em nome da licitante, comprovando sua aptidão para realizar as atividades de implantação e licenciamento, independentemente da titularidade do software, podendo ser comprovado por meio de licença de uso ou outro documento hábil que comprove a regularidade da posse e do direito de uso do software pela licitante.
Cláusula Segunda
Leia-se:
• Declaração de disponibilidade de equipe técnica principal/chave, em quantidade e qualidade adequadas para a correta execução do programa de implantação, capacitação, homologação, suporte técnico aos usuários e garantia de SLA, observadas as seguintes categorias mínimas e capacidades a seguir:
I. (GP) Gerente de Projetos: 1-) Atuação em gerência de projetos;
Graduação e/ou especialização em Tecnologia da Informação (TI);
2-) Experiência em gerenciamento, desenvolvimento e implantação de projetos com as Soluções de Software ofertadas.
II. (AS) Analista de Sistemas: 1-) Atuação em análise de sistemas; 2-) Graduação e/ou especialização em TI; 3-) Experiência em análise e programação na plataforma tecnológica e ambiente de desenvolvimento adotados na construção e manutenção das Soluções ofertadas.
III. (PS) Programador de Sistemas: 1-) Atuação em programação (codificação) de sistemas; 2-) Formação técnica, graduação e/ou especialização em TI; 3-) Experiência em codificação na plataforma tecnológica e ambiente de desenvolvimento adotados nas Soluções ofertadas.
IV. (DA) Administrador de Banco de Dados: 1-) Atuação com Sistemas; 2-) Gerenciadores de Bancos de Dados (SGBD); 3-) Graduação e/ou especialização em TI; 4-) Experiência em projeto e administração de SGBD aplicados às Soluções ofertadas.
V. (RT) Enfermeiro(a) ou Médico(a): 1-) Atuação como especialista de implantação em Atenção Primária à Saúde; 2-) Formação técnica, graduação e/ou especialização em Atenção Básica ou Saúde da Família; 3-) Experiência em projetos de informatização de UBS e Secretarias Municipais de Saúde.
Leia se:
• Declaração de disponibilidade de equipe técnica principal/chave, em quantidade e qualidade adequadas para a correta execução do programa de implantação, capacitação, homologação, suporte técnico aos usuários e garantia de SLA, observadas as seguintes categorias mínimas e capacidades a seguir:
I. Comprovação de gestão de projetos - Atuação em gerência de projetos; Graduação e/ou especialização em Tecnologia da Informação (TI);
2-) Experiência em gerenciamento, desenvolvimento e implantação de projetos com as Soluções de Software ofertadas, não se restringindo à nomenclatura "Gerente de Projetos".
II. (AS) Analista de Sistemas: 1-) Atuação em análise de sistemas; 2-) Graduação e/ou especialização em TI; 3-) Experiência em análise e programação na plataforma tecnológica e ambiente de desenvolvimento adotados na construção e manutenção das Soluções ofertadas.
III. (PS) Programador de Sistemas: 1-) Atuação em programação (codificação) de sistemas; 2-) Formação técnica, graduação e/ou especialização em TI; 3-) Experiência em codificação na plataforma tecnológica e ambiente de desenvolvimento adotados nas Soluções ofertadas.
IV. (DA) Administrador de Banco de Dados: 1-) Atuação com Sistemas; 2-) Gerenciadores de Bancos de Dados (SGBD); 3-) Graduação e/ou especialização em TI; 4-) Experiência em projeto e administração de SGBD aplicados às Soluções ofertadas.
V. (RT) Enfermeiro(a) ou Médico(a): 1-) Atuação como especialista de implantação em Atenção Primária à Saúde; 2-) Formação técnica, graduação e/ou especialização em Atenção Básica ou Saúde da Família; 3-) Experiência em projetos de informatização de UBS e Secretarias Municipais de Saúde.
Cláusula Terceira – Fica alterada a data da sessão para o dia 23/03/2026 às 08hs00min.
Cláusula Quarta – Fica mantido as demais cláusulas e condições estabelecidas no Edital Convocatório.
Luisburgo, 10 de março de 2026.
WÉLICA VIEIRA DE ABREU
Pregoeira