Luisburgo · 13 de novembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO - EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso I, combinado com o § 7º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os limites legais atualizados para o exercício de 2026 e o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nas Consultas nº 1119728 e nº 1121074.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva de veículo automotor pertencente à frota do Município de Luisburgo/MG, incluindo o fornecimento de peças, componentes e materiais necessários à adequada execução dos serviços, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência.
IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO: Marca: New Holland; Modelo: Patrol 140B; Placa: Não se aplica.
CONTRATADA: J C PEREIRA MECANICA DIESEL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.813.329/0001-38.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUISBURGO/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.615.423/0001-89, com sede administrativa na Rua Orlando Muniz de Carvalho, nº 59, Centro, Luisburgo/MG, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Francisco Lacerda, na qualidade de ordenador de despesas.
VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).
FORMALIZAÇÃO: Mediante instrumento contratual ou instrumento equivalente admitido pelo art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência.
AUTORIZAÇÃO: Contratação direta autorizada pela autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Luisburgo/MG, 12 de novembro de 2026.
Francisco Lacerda
Secretário(a) Municipal de Obras e Serviços Públicos
Ordenador(a) de Despesas