Luisburgo · 24 de junho de 2026
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
Processo Administrativo de Licitação Pública nº 055/2026
Pregão Eletrônico nº 026/2026
Registro de preço nº023/2026
O Município de Luisburgo, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº. 01.6156423/001-89, com sede na Rua Orlando Muniz de Carvalho, nº 59, Bairro Centro, cidade de Luisburgo, Estado de Minas Gerais, torna público a retificação do Edital Convocatório do Processo Administrativo de Licitação Pública nº. 060/2026, Pregão Eletrônico nº. 029/2026, nos termos seguinte:
Cláusula Primeira
Onde se lê:
"Prazo de entrega de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF) ou instrumento equivalente."
Leia-se:
“Para o Item 03, o prazo de entrega será de até 30 (trinta) dias corridos, e para os demais será de até 10 (dez) dias corridos, contados da emissão e envio da Ordem de Fornecimento, conforme decisão administrativa proferida em sede de impugnação ao edital.”
Cláusula Segunda
Fica incluída, para o Item 03, a exigência de apresentação de certificação/homologação emitida pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, devendo o equipamento ofertado atender integralmente às normas e regulamentos aplicáveis, mediante comprovação por documentação válida apresentada pelo licitante.
Cláusula Terceira – Fica estabelecido o retorno da sessão pública para o dia 26 de junho de 2026, às 09h00min, ocasião em que será dado prosseguimento aos atos do certame.
Cláusula Quarta - Fica inalteradas as demais clausulas e condições do edital convocatório e anexos.
Luisburgo/MG, 23 de junho de 2026.
CAMILA RHODES MAFORT
Pregoeira