Luisburgo · 25 de fevereiro de 2026
TERMO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
TERMO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
TERMO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
O MUNICÍPIO DE LUISBURGO, pessoa jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Rua Orlando Muniz de Carvalho, nº 59, Bairro Centro, nesta cidade de LUISBURGO, Estado de Minas Gerais, CEP: 36.923-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.615.423/0001-89, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação Sra. LIZABETH DE SOUZA PIRES, brasileiro, vem pelo presente termo de notificação extrajudicial, NOTIFICAR, a empresa,SABORES DISTRIBUIDORA DEALIMENTOS LTDAinscrito no CNPJ nº55.814.591/0001-22. ,comEndereço: AV MIGUEL PERRELA Compl.: B CEP: 31330-290 Bairro: CASTELO Cidade: BELO HORIZONTE UF: MG
O notificante contratou o notificado atravésda ata registro de preço Nº 09/2026 Processo Administrativo de Licitação Pública nº. 05/2026, para contratação deempresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar das Escolas e Creches Municipais integrantes da rede municipal de ensino, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação do Município de Luisburgo - MG, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos deste Edital .
Tendo em vista a necessidade de manutenção das atividades da rede municipal do ensino decorrente a merenda escolar a notificante providenciou solicitação dos produtos relacionados da NAF 224, datada 23/01/2026 e envida ao notificado em 06/02/2026, ate apresente data não foi devidamente comprido com a entrega passando se com essa forma com prazo estabelecido no processo citatório.
Destarte, o notificado não cumpriu com as normas estabelecidas no edital convocatório e contrato administrativo para entrega do bem no prazo estipulado.
Diante de todo exposto, vem o Município de Luisburgo, NOTIFICAR o SABORES DISTRIBUIDORA DEALIMENTOS LTDAinscrito no CNPJ nº55.814.591/0001-22. ,comEndereço: AV MIGUEL PERRELA Compl.: B CEP: 31330-290 Bairro: CASTELO Cidade: BELO HORIZONTE UF: MG
Luisburgo, 24 de fevereiro de 2026.
LIZABETH DE SOUZA PIRES
Secretário Municipal