Leopoldina · 2 de março de 2023
LEI Nº 4.718, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.718, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão de Contribuição para a realização da XXV Exposição Especializada do Mangalarga Marchador de Leopoldina e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), à Associação dos Criadores e Usuários do Cavalo Mangalarga Marchador – Associação Marchadores da Mata Mineira A.M.M.M, referente à realização da Exposição Especializada do Mangalarga Marchador, que será realizada entre os dias 08 a 11 de março de 2023, no parque de Exposições da Coopleste, no Município de Leopoldina, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:
02 17 02 20 122 0001 2.012 – Manutenção das Ativ. Sec. Agric. Pec. e Abastecimento
33.50.41 – Contribuições
Valor: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
DR nº100 - Recursos Ordinários
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 28 de fevereiro de 2023, 168º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal